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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02011872620038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d7dea9c0a37de66845e2bb4d1340fd8dd2ca293a3513696bb88611af80d0105

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2d7dea9c0a37de66845e2bb4d1340fd8dd2ca293a3513696bb88611af80d0105
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-01-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-09-03 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-11-02T00:32:17.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d7dea9c0a37de66845e2bb4d1340fd8dd2ca293a3513696bb88611af80d0105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2022-09-20
Provisório (TPU 245)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-03
Execução frustrada (TPU 276)
2021-08-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-20T10:08:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2022-09-20T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2022-09-20T10:12:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  4. 2023-08-19T15:50:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2022-05-05T19:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-08-21T13:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-08-22T09:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-10-31T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-10-31T13:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-11-30T21:13:48.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  11. 2021-05-30T20:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  16. 2014-01-10T09:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2016-07-26T23:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-12-13T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-13T15:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-01-12T15:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-10-19T13:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-03-12T13:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-07-26T09:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-02-04T15:19:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2021-09-03T10:32:13.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2021-08-19T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-12-17T20:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-11-28T00:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-11-17T08:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-11-17T08:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-11-17T08:29:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2020-12-11T21:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  33. 2021-01-22T21:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2003-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.