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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000227720246160110

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 110 ª zona eleitoral-FaxinalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff000298342b976946b3d97f4b08c1f75137892deb733d2e8db1a03521ca2c3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2024-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-17
Definitivo (TPU 246)
2024-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Publicação (TPU 92)
2024-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-07-01
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T16:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  2. 2024-07-01T10:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  3. 2024-07-03T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  4. 2024-07-03T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  5. 2024-07-04T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  6. 2024-07-04T01:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  7. 2024-07-09T03:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  8. 2024-07-15T10:39:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  9. 2024-06-28T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  10. 2024-07-01T16:04:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  11. 2024-07-01T16:04:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  12. 2024-07-17T13:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  13. 2024-07-17T13:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.