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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SC 06000134920236240039

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca35b9736bd8efdf66c58e47830c12c6e6f1a3d781888a0c41b16da9dc7f19ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-06-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-06-20 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-04 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Petição (TPU 85)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-04T23:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-04-10T17:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-04-10T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-19T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-24T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-16T12:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-30T19:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-05-31T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-06T13:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-06-15T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-06-15T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  12. 2023-06-16T18:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-28T18:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-05T13:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2023-06-07T02:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-07T02:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-15T04:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-21T03:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-06-21T03:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-06-27T03:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-07-05T13:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-04-04T23:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-04-19T16:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-05-16T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-06-05T12:21:15.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2023-06-06T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-06-06T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2023-06-06T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-06-20T12:57:35.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-20T12:57:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-06-20T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-06-20T12:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-06-20T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-05T13:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
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  }
}
  35. 2023-07-05T13:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.