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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001675320124013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72386f7c448ee0d4d8da4881e5ff155983117e2fe70b6eb3a5a9efb1a19e7024

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72386f7c448ee0d4d8da4881e5ff155983117e2fe70b6eb3a5a9efb1a19e7024
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2017-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2023-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2023-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2023-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2026-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2026-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2026-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2025-10-06
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2025-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Petição (TPU 85)
2025-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-13T10:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-26T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-08-10T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-02-08T17:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-18T10:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-20T18:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-07-18T15:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-30T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-09-09T16:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-10-17T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-11-21T15:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-26T16:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-03-04T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-11-25T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-06-06T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-07-12T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-07-25T11:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-06T09:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  20. 2018-05-11T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-01-23T16:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-01-23T16:23:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-02-01T15:24:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  24. 2012-03-06T14:43:29.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  25. 2012-03-26T09:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  26. 2012-04-12T17:03:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  27. 2012-06-20T13:56:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  28. 2012-08-16T10:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  29. 2012-08-16T10:22:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-21T09:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2012-09-10T11:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-09-10T12:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2012-09-19T13:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-09-24T09:56:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  35. 2012-10-03T09:26:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-10-15T16:42:52.000Z — Citação (TPU 12284)
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  37. 2012-11-09T16:20:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  38. 2012-11-26T09:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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}
  39. 2012-11-27T11:28:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 2012-11-29T10:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.