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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00050624720188130456

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de OliveiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64649fbed08908ab3696566febd16d3697e073dfc72057fe6bd5f2faefad3f4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050624720188130456 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64649fbed08908ab3696566febd16d3697e073dfc72057fe6bd5f2faefad3f4c. SHA-256 do comentário: 9c288a85b1429f066b0f8ed12312f2657fcee08029d5d89d851612f76b049cf0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-02-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:09:46.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180205120943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64649fbed08908ab3696566febd16d3697e073dfc72057fe6bd5f2faefad3f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-20
Procedência (TPU 219)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Recebimento (TPU 132)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T12:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  2. 2018-02-07T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  3. 2018-02-15T16:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  4. 2018-02-15T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  5. 2018-02-20T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  6. 2018-03-01T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  7. 2018-02-08T10:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  8. 2018-02-08T10:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  9. 2018-02-15T12:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  10. 2018-02-20T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  11. 2018-02-20T16:30:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  12. 2018-03-01T14:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}
  13. 2018-03-01T14:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3836",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.