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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Medicamentos — TJPR 00000023920208160004

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f59b11af84c6747d4dd42d0d2d5353820ff18aac642afcb508b031335ac987

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 81f59b11af84c6747d4dd42d0d2d5353820ff18aac642afcb508b031335ac987
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-01-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-09-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-08-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:52:15.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200102143928
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f59b11af84c6747d4dd42d0d2d5353820ff18aac642afcb508b031335ac987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Recebimento (TPU 132)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-08-15
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-07-07
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-07-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T14:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-01-02T14:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-02T15:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-02T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-01-02T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2020-01-02T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2020-01-08T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2020-01-09T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  9. 2020-01-09T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8827",
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  }
}
  10. 2020-01-10T11:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8827",
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  }
}
  11. 2020-01-10T11:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
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  }
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  12. 2020-01-10T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
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  }
}
  13. 2020-01-23T09:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2020-01-23T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
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  }
}
  15. 2020-01-23T16:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-01-23T16:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-01-23T16:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-01-30T10:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-01-30T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2020-01-30T12:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2020-01-30T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2020-01-30T16:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2020-01-30T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2020-01-30T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2020-01-30T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2020-03-18T21:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2020-03-18T21:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2020-03-18T21:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2020-09-14T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2020-10-28T11:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  31. 2020-10-28T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2020-11-05T18:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2020-11-23T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  34. 2020-11-24T01:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2020-12-18T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8827",
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}
  36. 2020-12-18T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2021-03-30T09:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2021-04-08T17:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2021-05-07T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2021-09-20T18:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8827",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.