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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSC 00075891820138240075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 911fc4409e161128bb509b417bac2a8f72adc054d73ea67cc446b626744d56a5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-11-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:46:46.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 911fc4409e161128bb509b417bac2a8f72adc054d73ea67cc446b626744d56a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-28 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-10-31
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-18
Publicação (TPU 92)
2019-07-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T17:08:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-03-30T16:39:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2014-11-06T15:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2013-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-02-10T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-02-10T16:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-10T16:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-10-31T19:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-10-30T17:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-10-30T17:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-23T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-11T17:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-02T17:07:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2019-09-27T12:31:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2019-07-18T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-18T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-18T13:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-06-24T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-24T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-03-18T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-15T18:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-15T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-09-05T15:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-06-16T00:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-05-14T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-05-14T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-05-14T12:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-05-14T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-05-11T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-05-10T13:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-05-10T13:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-09T18:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-05-06T01:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-04T18:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-04T18:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-04-26T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-26T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-04-26T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-08-17T14:32:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2017-04-17T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.