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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000172520236260106

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb11f0b22a9d6f8805f1be588443e36e8443880cdee353136d8009061acfd13b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-05-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-04 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-05-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-04T09:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  2. 2023-03-06T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  3. 2023-05-02T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  4. 2023-05-12T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  5. 2023-03-13T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
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  6. 2023-03-14T13:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  7. 2023-03-16T11:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
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  8. 2023-03-16T15:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  9. 2023-03-16T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  10. 2023-04-11T14:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  11. 2023-04-11T14:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  12. 2023-04-27T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  13. 2023-04-28T10:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  14. 2023-05-02T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  15. 2023-05-04T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  16. 2023-05-04T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  17. 2023-05-04T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  18. 2023-05-04T16:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  19. 2023-05-06T01:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
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}
  20. 2023-05-08T01:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  21. 2023-05-08T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  22. 2023-05-12T03:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  23. 2023-05-12T03:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  24. 2023-05-12T10:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  25. 2023-05-12T10:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  26. 2023-05-12T15:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  27. 2023-03-04T09:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  28. 2023-03-13T12:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  29. 2023-03-13T12:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  30. 2023-05-04T13:26:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  31. 2023-05-04T13:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  32. 2023-05-08T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  33. 2023-05-16T18:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  34. 2023-05-16T18:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  35. 2023-05-16T18:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}
  36. 2023-05-16T18:57:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14814",
    "nome": "106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.