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Dúvida — Divisão e Demarcação — TJMG 00376831520178130236

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Elói MendesGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a237ef916e9689c4e966e8e2910aa3f067b8eca0e0df40caa53b712cef77fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-10-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2019-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-23
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Remessa (TPU 980)
2019-10-01
Recebimento (TPU 979)
2019-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-15
Remessa (TPU 123)
2019-06-17
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Recebimento (TPU 132)
2019-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-01-14
Conclusão (TPU 51)
2019-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divisão e Demarcação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-27T17:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2017-11-28T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
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  3. 2017-12-19T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-08T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
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  5. 2018-01-23T23:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-11T23:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
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  7. 2019-01-11T23:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3976",
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  8. 2019-01-14T16:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
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  9. 2019-06-17T13:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3976",
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  }
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  10. 2019-08-15T14:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
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  11. 2017-12-04T13:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
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  12. 2017-11-30T13:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2017-12-19T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
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  14. 2019-01-14T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
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  15. 2019-01-15T23:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3976",
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  16. 2019-08-15T09:17:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-01T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-01T14:28:26.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-02T17:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3976",
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  20. 2019-10-23T17:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
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  21. 2019-10-23T17:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3976",
    "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.