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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Material — TJAC 06010572320198010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb2648cdce45a9992c534235b5e9c27b566c410d7772e593702d4db067550413

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: bb2648cdce45a9992c534235b5e9c27b566c410d7772e593702d4db067550413
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: bb2648cdce45a9992c534235b5e9c27b566c410d7772e593702d4db067550413
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-03-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-04-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Abandono da causa (TPU 458)
2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-22
Conclusão (TPU 51)
2019-04-04
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-22
Documento (TPU 581)
2019-03-12
Publicação (TPU 92)
2019-03-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Distribuição (TPU 26)
2019-02-22
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-12T08:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-02-22T14:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  3. 2019-03-22T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T10:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2019-04-22T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2019-04-22T14:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  7. 2019-04-23T13:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-04-04T09:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2019-04-23T11:48:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  10. 2019-02-22T14:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  11. 2019-02-26T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  12. 2019-03-01T13:04:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.