Petição Criminal — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TJAP 00000121520218030003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dfe85eeee255a16b9723d29eb0b42d9ea9fcfd2c73fcdd57ff1d84801dbc7dc
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-02-05 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-19 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-01 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-03-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-04-21 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-04-28 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-05-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-06-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T18:23:23.560000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210108095001
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5dfe85eeee255a16b9723d29eb0b42d9ea9fcfd2c73fcdd57ff1d84801dbc7dc
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-06-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-08
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-28
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-21
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-04-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-08T09:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-08T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-08T09:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-25T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-03-18T10:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-04-07T12:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-08T09:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-08T09:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-11T22:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-01-25T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-02-05T12:39:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-02-19T13:23:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-02-19T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-03-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-03-18T10:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-03-18T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-03-19T11:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-04-07T12:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-04-21T13:50:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-04-28T11:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-05-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2021-06-22T07:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00038327520228030013 — Petição Criminal · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- TJAP — 00001310520238030003 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- Classe processual: Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
- TRE-RJ — 06001215920216190016 — Petição Criminal · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAP / TRE-RJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-RJ — 06001207420216190016 — Petição Criminal · 2021-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAP / TRE-RJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-RJ — 06000692920226190016 — Petição Criminal · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAP / TRE-RJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TJMMG — 20000543720259130000 — Petição Criminal · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Tribunal: TJAP / TJMMG
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- TJAP — 00063709420248030001 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- TRE-PR — 06000573320256160003 — Arresto / Hipoteca Legal · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-PR
- Classe processual: Petição Criminal / Arresto / Hipoteca Legal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000121520218030003 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA UNICA DE MAZAGAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5dfe85eeee255a16b9723d29eb0b42d9ea9fcfd2c73fcdd57ff1d84801dbc7dc. SHA-256 do comentário:cf85ad5929a1ca7281e68e6c0da6a24cc5047e661ca21e43ec55f23413449193.