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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJPB 00004283720138150291

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d374b4189df6db80b4724445fcb2780f82ff862757e5e6350d6cf368a19faad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 9d374b4189df6db80b4724445fcb2780f82ff862757e5e6350d6cf368a19faad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-09-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2017-05-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2021-10-13 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2021-10-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2021-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2021-11-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2023-09-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2023-10-06 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2024-03-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2025-01-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2025-04-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2026-04-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2026-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  18. 2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T13:56:34.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130619000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d374b4189df6db80b4724445fcb2780f82ff862757e5e6350d6cf368a19faad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-19 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20
Remessa (TPU 123)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-05-19
Publicação (TPU 92)
2026-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-05-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  12. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  14. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6116",
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  15. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  16. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
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  17. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  18. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  19. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  20. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  21. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  22. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  23. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  24. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  25. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  26. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  27. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  30. 2019-02-21T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-02-21T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-03-15T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-03-15T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-03-20T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-03-20T11:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-03-20T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-09T01:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-04-09T01:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
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  39. 2019-04-09T04:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-08-30T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.