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Execução Fiscal — Impostos — TJAL 01924607820038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc201ff396dc0f0f63b9e0e90564fb130d94eb6248c3a3260a7bb0639df07cb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc201ff396dc0f0f63b9e0e90564fb130d94eb6248c3a3260a7bb0639df07cb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-08-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-08 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2022-06-13
Conclusão (TPU 51)
2022-06-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-02-13
Conclusão (TPU 51)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-25T08:49:35.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-28T17:40:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2018-07-30T16:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-02-27T17:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-07-30T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-02-27T17:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-04-13T21:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-13T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-06-13T09:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-06-13T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-06-29T14:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-02-20T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-02-27T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-02T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-08-25T13:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-05-16T09:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-12-05T12:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-07-27T07:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-02-05T16:56:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2018-03-08T19:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-11-07T18:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-04-14T19:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-11-18T08:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-04-14T19:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-11-07T18:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-04-25T00:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-02-28T17:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-05-25T21:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-05-28T08:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-02-14T19:26:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2018-03-08T19:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-04-14T18:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-11-07T18:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-03-19T01:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-03-08T19:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-06-29T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-08-28T10:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-05-10T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  39. 2007-08-08T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2006-07-27T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.