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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00192831020118260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00192831020118260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612. SHA-256 do comentário: 101c6c3ef4538373e0334825eabfe8a1861eda46d0ca27277f45b68a61b751d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2012-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2012-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2012-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2012-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2012-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2012-12-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2013-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2013-06-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2013-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2013-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2013-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2013-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2013-10-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:49:37.601035891Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110523123328
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc0270601cf45be67e18c2ecedb44998ec8933c1cfdc5caeb8a4d08f39dd612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-24 a 2023-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-28
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-02
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-24T16:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-02T10:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-02T10:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-14T12:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-21T13:08:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2011-06-22T10:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-22T11:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-28T11:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-05T12:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-05T12:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-06T11:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-26T09:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-26T09:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-09-02T17:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-09T10:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-09T10:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-09-12T13:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-14T10:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-14T10:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-10-19T12:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-19T12:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-19T13:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-20T15:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-10-24T09:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-24T10:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-12-13T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-13T10:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-13T11:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-12-14T14:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-12-16T09:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-16T09:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-02-09T13:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-02-10T11:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-02-10T11:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2012-02-23T11:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-02-28T09:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-02-28T09:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-03-12T14:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-03-12T14:09:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.