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TJPE — 00000217520248173270

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98d67d35ce421cabe4627b0435a44a1f51518a71158f355127eb91652a55f9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09: Definitivo (TPU 246)
2024-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23: Petição (TPU 85)
2024-08-20: Petição (TPU 85)
2024-08-19: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Petição (TPU 85)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16: Homologação de Transação (TPU 466)
2024-04-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Ver outros registros do assunto TPU 6239

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-16T11:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-16T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T17:59:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T18:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T18:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T18:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T18:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-02-10T18:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-10T18:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2024-02-19T11:45:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-19T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-02-20T08:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-03-04T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-04T16:31:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2024-03-07T08:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-09T10:29:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-04-09T10:29:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2024-04-15T16:40:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
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2024-04-15T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-04-15T16:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2024-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-08-09T12:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-08-09T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T12:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T10:50:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-08-19T21:07:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2024-08-20T17:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-08-23T11:49:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-09T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-07T14:57:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-02-07T14:57:18.000Z — Liminar (TPU 339)
2024-02-10T18:05:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-02-10T18:31:57.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-02-10T18:32:36.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-02-10T18:32:36.000Z — Mandado (TPU 985)
2024-04-16T08:46:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
2024-09-09T16:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70062819420198220001 — Cumprimento de sentença · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
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TJRO — 70336434220178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
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TJPA — 00003021520158140074 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000278220238172570 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
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TJRO — 70307865220198220001 — Cumprimento de sentença · 2019-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRO
- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 2ª VARA DE FAMILIA
TJES — 00001416020058080029 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2005-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO