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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000172920236260137

Classe: Representação EspecialOrgao: 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcbf9cb36e36e1a1cc02ca5d0ce885998b4c48a699f8fd613b1867d734cd25e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-15 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-04-26 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-20 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Publicação (TPU 92)
2024-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-20T11:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  2. 2024-01-15T12:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  3. 2024-02-02T15:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  4. 2024-02-09T12:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  5. 2024-02-22T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  6. 2024-04-04T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  7. 2024-04-10T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  8. 2024-04-17T18:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  9. 2024-04-18T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  10. 2024-04-25T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  11. 2024-04-30T11:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  12. 2024-05-09T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  13. 2024-01-18T15:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  14. 2024-01-18T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  15. 2024-01-18T15:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  16. 2024-01-19T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  17. 2024-01-19T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  18. 2024-01-19T13:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  19. 2024-02-02T16:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  20. 2024-02-02T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  21. 2024-02-02T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  22. 2024-02-02T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  23. 2024-02-06T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  24. 2024-02-06T01:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  25. 2024-02-06T11:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  26. 2024-02-08T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  27. 2024-02-09T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  28. 2024-02-09T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  29. 2024-02-09T12:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  30. 2024-02-14T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  31. 2024-02-14T14:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  32. 2024-02-14T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  33. 2024-02-14T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  34. 2024-02-14T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  35. 2024-02-16T01:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  36. 2024-02-16T01:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  37. 2024-02-16T11:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  38. 2024-02-22T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  39. 2024-02-22T03:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  40. 2024-02-22T12:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14845",
    "nome": "137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.