STJ — 00002874520138140000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d9913306cc5fac9ee3df5e37c23861112c6da09f56dae4e34791fd974070fae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-19 a 2019-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-24
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-10-10
Mandado (TPU 106)
2019-10-08
Mandado (TPU 106)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)
2019-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-19T16:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2018-09-19T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  3. 2018-10-04T18:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 122
        }
      ]
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  4. 2018-10-18T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  5. 2018-10-25T13:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 112
        }
      ]
    }
  6. 2018-10-25T14:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
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  7. 2018-12-19T15:44:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Recurso ordinário",
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        }
      ]
    }
  8. 2019-02-06T14:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2019-02-22T11:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  10. 2019-04-22T15:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  11. 2019-04-24T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
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  12. 2019-06-27T14:15:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2019-07-01T18:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  14. 2019-08-15T15:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2019-08-21T17:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  16. 2019-09-16T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  17. 2019-09-16T17:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  18. 2019-10-08T13:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  19. 2019-10-10T19:09:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  20. 2019-10-24T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2018-09-19T12:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-21T14:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-24T05:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-10-18T09:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-10-25T07:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-12-19T14:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-04T07:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-02-27T05:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-06-24T18:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-06-25T16:55:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2019-06-26T05:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2019-08-14T05:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-08-23T05:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-10-03T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-04T13:40:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2019-10-07T05:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-10-21T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2019-10-23T05:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-12-03T07:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.