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Habeas Corpus Criminal — Corrupção Eleitoral — TSE 06001271120226000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a81f10d2e8a2ce9fd44012f1cd37b0b6a96e6da66683fa73f84f3b84c305262

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001271120226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Corrupção Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a81f10d2e8a2ce9fd44012f1cd37b0b6a96e6da66683fa73f84f3b84c305262. SHA-256 do comentário: a9f8b011375c4b9641fdf09052a11087274503bcaf0ad75f35832f06faa0b59c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:28.981630134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-10T21:55:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a81f10d2e8a2ce9fd44012f1cd37b0b6a96e6da66683fa73f84f3b84c305262

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Definitivo (TPU 246)
2022-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-14T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-06-15T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-15T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-03T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-03T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-03T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-03T14:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-15T14:51:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2022-06-16T03:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-06-19T03:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-08-01T19:04:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2022-08-04T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-08-04T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-08-09T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-08-09T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-08-09T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-08-09T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-08-09T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-08-09T02:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-08-09T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-08-09T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-08-12T09:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-03-10T21:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2022-03-11T14:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-03-11T14:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2022-03-11T14:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2022-03-11T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-03-11T14:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-03-16T10:24:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  30. 2022-03-16T10:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-03-16T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-03-16T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-03-16T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-03-16T15:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2022-03-17T05:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-03-17T05:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-03-21T21:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-03-22T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-03-22T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-03-22T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.