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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000312820256050169

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 169 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 629476a2ca3c469e19e05811fdaf769c48cfdc4ee8fc5aab6a15e7fa1643fa61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-07-21 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-08-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-08-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:20:18.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250704051906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 629476a2ca3c469e19e05811fdaf769c48cfdc4ee8fc5aab6a15e7fa1643fa61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T05:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-04T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-30T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-11T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-11T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-11T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-11T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-11T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-17T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-21T10:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-21T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-21T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-21T11:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-30T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-05T13:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-05T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-05T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-07T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-13T10:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-04T05:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-04T10:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-04T10:31:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-12T00:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-14T00:55:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-17T08:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-18T11:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-19T02:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-22T00:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-22T00:58:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-26T02:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-26T02:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-26T02:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-30T11:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-05T12:59:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-05T12:59:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-07T00:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-07T00:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-07T09:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-13T02:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-13T02:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.