Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000028620266130082

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 82ª Zona Eleitoral - Conceição das AlagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d18e3fcb7db0e2f0d5354c375ccce605f4f5f5e8b2bb70548a6333a1a5da00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028620266130082 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86d18e3fcb7db0e2f0d5354c375ccce605f4f5f5e8b2bb70548a6333a1a5da00. SHA-256 do comentário: 06ad5702de788c3fba9477cb04613889abd1f7b6be72b0337d38799ab79967c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-02-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-02-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:18:46.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260206113131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86d18e3fcb7db0e2f0d5354c375ccce605f4f5f5e8b2bb70548a6333a1a5da00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10
Remessa (TPU 123)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-10
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T11:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  2. 2026-02-06T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  3. 2026-03-10T11:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  4. 2026-02-11T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  5. 2026-02-11T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  6. 2026-02-11T09:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  7. 2026-02-11T19:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  8. 2026-02-12T00:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  9. 2026-02-20T02:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  10. 2026-02-26T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  11. 2026-03-10T11:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  12. 2026-02-06T11:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  13. 2026-02-10T13:37:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  14. 2026-02-10T13:37:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}
  15. 2026-03-10T11:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15750",
    "nome": "82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.