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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RN 06001838620246200042

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6030ff2aef68ba81a91747f676156e14cfa7e406c38181018b6ab414dbb71652

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2025-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2025-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2025-05-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2025-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-05-08 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-15 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-08
Contas Desaprovadas (TPU 12653)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T05:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-09-25T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-18T09:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-07T17:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-10T05:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-05T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-07T04:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-07T04:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-07T04:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-10T10:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-10T12:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-10T12:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-10T12:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-11T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-12T08:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-02-12T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-02-12T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-02-12T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-02-13T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-13T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-15T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-15T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  23. 2025-02-15T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-17T12:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-19T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-02-19T08:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2025-04-08T10:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-08T10:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2025-04-08T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-04-08T12:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  31. 2025-04-08T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  32. 2025-04-09T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  33. 2025-04-09T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-04-09T08:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  35. 2025-04-15T02:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  }
}
  36. 2025-04-15T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-04-15T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-04-28T12:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-28T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-28T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.