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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00055744220168260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99c5660a007f224953f6eb00b0bba3174a76ba5f84d44fdba4e875d1139ba6ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055744220168260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 517 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99c5660a007f224953f6eb00b0bba3174a76ba5f84d44fdba4e875d1139ba6ed. SHA-256 do comentário: 7cf69ce0ed49864c0f8a24fd7a056789b17e5abc32dcc53dc0da48d1ab4a0917.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 517 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  3. 2023-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  4. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  5. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  6. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  7. 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  8. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  9. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  10. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  11. 2023-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  12. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  13. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  14. 2023-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  15. 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  16. 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  17. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  18. 2023-06-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/442

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:02:40.546860721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121114143543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99c5660a007f224953f6eb00b0bba3174a76ba5f84d44fdba4e875d1139ba6ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 517 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-14 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Definitivo (TPU 246)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 517. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-14T15:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-11-22T09:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-11-22T10:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-11-23T11:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-11-26T15:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-12-03T14:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-01-15T10:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-29T18:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-02-01T16:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-02-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  15. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-08-30T23:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-09-13T22:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-10-08T14:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-11T16:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-14T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-10-15T10:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-10-17T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2013-11-04T11:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-12-13T23:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-01-15T10:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.