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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00076947820048260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b37dbf68d4e3a9301643f5d9517b24061a39b62707b66f3a460d66c6b0884b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076947820048260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b37dbf68d4e3a9301643f5d9517b24061a39b62707b66f3a460d66c6b0884b7. SHA-256 do comentário: 2ece7d16f33f0f0e3480019d4db4515d00dab28047e282a5804eed64ace9c10d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2013-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2014-01-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2014-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2014-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2014-01-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2014-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2014-05-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2014-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2014-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2014-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2014-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2016-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2016-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2022-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:39:37.145995247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-03T13:43:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b37dbf68d4e3a9301643f5d9517b24061a39b62707b66f3a460d66c6b0884b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-05 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-06
Definitivo (TPU 246)
2014-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Remessa (TPU 123)
2014-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2005-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-12-19T17:00:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-12-21T10:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-03-14T14:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-14T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-03-21T11:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-03-21T11:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-03-21T18:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-03-23T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-03-23T16:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-03-23T18:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-03-27T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-05-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2006-05-31T15:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-01T08:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-06-05T14:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-08-07T15:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-08T09:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2006-08-10T13:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2006-08-23T17:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-08-25T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-08-25T16:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-08-29T14:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-08-30T09:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-09-01T15:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-09-28T15:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-09-29T12:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-10-03T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-09-28T14:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-10-01T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-10-02T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-10-30T16:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.