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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 01977342320038020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9da64322328db576b0d4fd0b16aee2e92b89ab65b42a7147c25239db1443576

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9da64322328db576b0d4fd0b16aee2e92b89ab65b42a7147c25239db1443576
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-06-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-08-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-08-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-09-08 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-11 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:12.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9da64322328db576b0d4fd0b16aee2e92b89ab65b42a7147c25239db1443576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-16 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-08
Desistência (TPU 463)
2023-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Provisório (TPU 245)
2019-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T12:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-05-14T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-07-10T08:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-01-08T10:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-02-09T12:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-05-03T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2014-11-11T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-09-08T13:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-10-09T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2017-02-09T12:09:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2018-06-13T03:49:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2018-04-09T14:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2024-02-19T20:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-04-29T22:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-14T10:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-04-09T14:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-09T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-12T17:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-06-13T03:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-23T21:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-09T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-08-08T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-09-11T16:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-08-08T14:44:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2018-06-23T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2018-06-11T18:44:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2023-09-08T10:05:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  28. 2024-02-18T16:50:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-08-08T14:47:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2018-10-06T06:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2003-12-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.