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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-RN 00000073120156200024

Classe: Execução FiscalOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 665bc92651e9b3ce462358020bc95b7f42221e9aaa0866d59e51607e0e809ff8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2017-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2019-09-24 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-09-26 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  8. 2021-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2021-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  12. 2021-07-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  13. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  17. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:26:01.775000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150507135615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 665bc92651e9b3ce462358020bc95b7f42221e9aaa0866d59e51607e0e809ff8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-07 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Definitivo (TPU 246)
2026-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Conclusão (TPU 51)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T13:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-05-11T12:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-09-23T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-11-10T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-15T12:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-06-19T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-08-23T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-10-30T08:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-01-08T10:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-01-25T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-04-04T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-04-04T10:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-29T08:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-06-11T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-07-04T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-07-31T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-09-17T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-09-23T12:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-26T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-05-24T10:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-07-14T10:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-07-22T08:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-04-27T08:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-29T07:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-27T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-05-13T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-06-19T12:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-06-30T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-06-30T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-07-27T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-09-04T09:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2015-10-14T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2015-11-20T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-01-26T09:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-03-15T12:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-03-29T07:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-04-25T08:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-06-19T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-08-08T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-09-06T09:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.