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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001142820135030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8166219f8a88317622051db19b06e727cdbadaccda7a7097c55c32d6d14f9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001142820135030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a8166219f8a88317622051db19b06e727cdbadaccda7a7097c55c32d6d14f9d. SHA-256 do comentário: 5b7bfd7328423c1cf61d9b3829b7a8b691c14363dfd7254f8b06e4df62179b2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2018-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:51:52.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8166219f8a88317622051db19b06e727cdbadaccda7a7097c55c32d6d14f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2021-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-26
Recebimento (TPU 977)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-31
Recebimento (TPU 977)
2019-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2016-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19259",
    "nome": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.