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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AL 06003843020206020039

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6171612409655a60aba5b946f36bdd494980d06b0366ea4c94628d1f45dcfdf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003843020206020039 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6171612409655a60aba5b946f36bdd494980d06b0366ea4c94628d1f45dcfdf9. SHA-256 do comentário: 09aaacd56ed4ba0b4385bf400ce001ebdfd73083c1c324f23be92557facd709b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-02 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-04-20 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-09-22 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:51:56.524000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025140127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6171612409655a60aba5b946f36bdd494980d06b0366ea4c94628d1f45dcfdf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-06
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-23
Em Secretaria (TPU 12268)
2021-10-23
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2021-10-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-10-19
Remessa (TPU 123)
2021-10-19
Remessa (TPU 123)
2021-10-19
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T14:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  2. 2020-11-01T15:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  3. 2020-12-02T17:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  4. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  5. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  6. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  7. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  8. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  9. 2020-12-16T19:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  10. 2020-12-17T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  11. 2021-02-22T12:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  12. 2021-02-22T12:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  13. 2021-02-22T12:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  14. 2021-04-20T12:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  15. 2021-09-21T10:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  16. 2021-09-22T10:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  17. 2021-10-19T15:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  18. 2021-10-19T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  19. 2021-10-19T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  20. 2020-11-07T15:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  21. 2021-02-22T12:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  22. 2021-02-22T12:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  23. 2021-02-22T12:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  24. 2021-02-22T19:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  25. 2021-02-22T19:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  26. 2021-02-22T19:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  27. 2021-02-23T02:54:05.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  28. 2021-02-23T02:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  29. 2021-02-27T02:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  30. 2021-02-27T02:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  31. 2021-09-22T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  32. 2021-10-23T03:50:52.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  33. 2021-10-26T02:47:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  34. 2021-11-06T08:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  35. 2021-11-16T10:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  36. 2020-10-25T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  37. 2020-12-08T23:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  38. 2021-04-22T09:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  39. 2021-10-19T14:56:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  40. 2021-10-23T03:50:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.