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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000312820256050072

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 72 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f4eed841ec67606aed2195b268a56ae64710c7bbe5fccddf86bd0d1e2895b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-10-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-10-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-11-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2025-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:35:24.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250708070052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16f4eed841ec67606aed2195b268a56ae64710c7bbe5fccddf86bd0d1e2895b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-19
Definitivo (TPU 246)
2025-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-15
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T07:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-08T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-10-06T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-08T08:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-11T11:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-11T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-08-06T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-27T11:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-08-27T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-07T06:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-18T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-18T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-04T18:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-11-04T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-11-04T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-15T02:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-11-19T20:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-08T07:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-11T09:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-11T09:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-17T02:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-17T02:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-17T02:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-12T17:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-19T00:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-19T00:52:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-25T10:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-25T10:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-25T10:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-25T10:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-22T23:24:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-22T23:24:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-11-06T00:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-11-06T00:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-11-11T02:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-11-11T02:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-11-11T02:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-11-11T02:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-17T16:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-11-19T20:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.