Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001142720135030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ffd267067ce5e5928c580a82160c851cf3694b8d8a326217a6a758de9f41220

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001142720135030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0ffd267067ce5e5928c580a82160c851cf3694b8d8a326217a6a758de9f41220. SHA-256 do comentário: f85871e95f22dcc9da1d12a936666919776e82eb2c70b4894f3953b08af1f60a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-04-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2016-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2016-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2016-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2016-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2016-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2016-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2016-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2017-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2017-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:49.810329088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ffd267067ce5e5928c580a82160c851cf3694b8d8a326217a6a758de9f41220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-07
Documento (TPU 581)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)
2016-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  21. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.