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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000084920175030138

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000084920175030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce. SHA-256 do comentário: 8681a32fbf430b00650e7b1f230e1d7285010c2988a30a7467dc10100fa7bf79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-07-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2018-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2019-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2019-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-09-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:53.057794420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 688124dab5b8dbd4e314150cbc2bfba8163d88b2ab87ac2702acd3a8ce4440ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-16 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Remessa (TPU 123)
2019-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.