Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000076320145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76ec2c51ae4bf4f6ad1df352b3afa57faf5ff4f539191201b7e520567ddc8114

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076320145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76ec2c51ae4bf4f6ad1df352b3afa57faf5ff4f539191201b7e520567ddc8114. SHA-256 do comentário: efdd50b4ce408cb8999b8a0bc0d69fec4a69345300ad5ba5096b2a5a37ca5394.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-01-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:21.360492317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76ec2c51ae4bf4f6ad1df352b3afa57faf5ff4f539191201b7e520567ddc8114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07
Recebimento (TPU 977)
2018-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  28. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.