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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00082904220168260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1902c5b26ff57a7a3607c941874707ecc3a95d67ebdd4d1c1c0bba6f12ba7564

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  2. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2019-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2020-01-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2020-05-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-19 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-07
Conclusão (TPU 51)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Petição (TPU 85)
2020-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T15:50:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-06-06T15:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2017-06-06T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-08T11:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-07-11T16:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-07-11T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  7. 2017-07-14T17:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2017-07-21T16:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2017-07-28T15:27:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2017-09-20T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-09-20T12:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2017-09-20T12:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2017-09-20T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-21T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2017-10-05T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  16. 2017-10-17T09:38:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2017-10-17T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2017-10-25T10:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2018-01-10T12:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  20. 2018-01-10T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  21. 2018-01-10T12:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-01-10T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2018-01-10T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-03-05T14:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  25. 2018-03-06T18:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-03-07T13:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-03-14T11:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-03-14T14:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-03-14T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  30. 2018-03-14T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2018-03-16T16:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-05-09T10:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  33. 2018-05-09T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-05-09T10:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  35. 2018-05-13T12:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2018-05-18T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2018-05-18T15:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-06-22T17:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-06-25T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-06-27T09:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.