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TJPA — 08005931320208140104

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE BREU BRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 099d68c5477452927218f59a6b2fc568f4c612f6f81aa6846fb7e2e4d44031d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-02: Definitivo (TPU 246)
2025-02-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-31: Publicação (TPU 92)
2025-01-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-29: Petição (TPU 85)
2025-01-28: Petição (TPU 85)
2025-01-15: (TPU )
2025-01-15: Destinação (TPU 1053)
2025-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-04: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-31T15:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-31T15:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T15:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T16:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T08:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T08:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-02T10:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-02T10:37:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-02T10:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-02T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2020-08-08T00:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T08:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-12T17:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T15:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T08:22:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-04T10:53:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
```

2020-09-23T09:13:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-23T09:13:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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}

2020-09-30T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
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2021-02-22T16:27:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2021-04-30T11:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
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2021-05-25T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
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2021-06-12T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2021-08-14T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2023-12-19T08:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2024-02-28T12:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
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    "codigo": "6173",
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  }
}

2024-02-29T08:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2024-02-29T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2024-03-02T00:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}
```

2024-03-04T00:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6173",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"
  }
}

2024-03-18T09:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00129499520118260220 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-11-21 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 01 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
TJPE — 00000039320168171440 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TJBA — 00003391720128050068 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Classe processual: Inquérito Policial / Execução da Pena
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TJMS — 00002053320218120018 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00180541920188090014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08011378420228230005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005949420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra