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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00164729120218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e97de12924f32d3958455ced33acda40d3787fd59a63f04e0f5703bba304f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-05-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-09-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-09-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:38:19.384541768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57e97de12924f32d3958455ced33acda40d3787fd59a63f04e0f5703bba304f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-11 a 2023-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Confirmada (TPU 12283)
2022-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-27
Improcedência (TPU 220)
2022-09-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-12
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-12
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-11T15:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T22:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-25T22:00:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-31T15:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-17T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-25T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-04-06T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-04-22T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-04-26T08:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-30T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-05-25T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-05-30T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-06-03T02:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-06-03T11:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-07-28T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2022-09-26T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-09-26T16:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2021-08-31T19:21:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-09-01T10:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-01-15T14:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-01-17T13:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-01-17T13:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-02-25T12:25:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-02-25T12:25:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-04-06T12:34:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-04-21T13:29:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-04-21T13:29:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-04-21T13:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-04-22T13:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-04-26T13:29:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-04-30T13:29:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-05-24T16:40:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2022-05-24T16:40:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-05-24T16:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2022-05-24T16:57:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2022-05-25T15:32:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-05-25T15:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-05-25T15:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-05-25T15:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-05-30T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.