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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT2 00003574220125020401

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2cba39dc3f9e846f64aaa10a1b9c21270a34fe8ec73984a007e7c3f8748052d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003574220125020401 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Divisor | Doença Ocupacional | Base de Cálculo | Adicional de Produtividade | Indenização por Dano Material | Adicional de Caráter Pessoal | Comissionista | Adicional de Penosidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Reflexos | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Antiguidade | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Transferência | Eletricitário | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Adicional de Dedicação Integral | Doença Ocupacional | Adicional de Risco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Praia Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2cba39dc3f9e846f64aaa10a1b9c21270a34fe8ec73984a007e7c3f8748052d. SHA-256 do comentário: 062334be65200505041395dd382acb986437bd9830af4ae4d513542d3e515373.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-06-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-09-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2022-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:31:48.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2cba39dc3f9e846f64aaa10a1b9c21270a34fe8ec73984a007e7c3f8748052d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-08
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Divisor | Doença Ocupacional | Base de Cálculo | Adicional de Produtividade | Indenização por Dano Material | Adicional de Caráter Pessoal | Comissionista | Adicional de Penosidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Reflexos | Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Antiguidade | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Transferência | Eletricitário | Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Adicional de Dedicação Integral | Doença Ocupacional | Adicional de Risco

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  2. 2020-03-13T14:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  3. 2020-04-06T13:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  4. 2020-04-06T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  5. 2020-04-06T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  6. 2020-04-07T00:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  7. 2020-04-07T00:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  8. 2020-04-07T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  9. 2020-04-07T00:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  10. 2020-05-12T01:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  11. 2020-05-12T01:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  12. 2020-06-24T12:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  13. 2020-08-10T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  14. 2020-08-10T10:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  15. 2020-08-10T10:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  16. 2020-08-11T01:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  17. 2020-08-11T01:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  18. 2020-08-11T01:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  19. 2020-08-11T01:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  20. 2020-08-11T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  21. 2020-08-20T00:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  22. 2020-08-20T00:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  23. 2020-09-23T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  24. 2020-09-24T08:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  25. 2020-09-24T08:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  26. 2020-09-24T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  27. 2020-09-25T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  28. 2020-09-25T01:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  29. 2020-09-25T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  30. 2020-09-25T01:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  31. 2020-10-03T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  32. 2020-10-03T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  33. 2020-11-05T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  34. 2020-11-05T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  35. 2020-11-06T01:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  36. 2020-11-06T01:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  37. 2020-11-06T01:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
}
  38. 2020-11-06T01:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30081",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
  }
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  39. 2020-11-17T11:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-18T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.