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TJES — 00001044620238080047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4127590da31aa8e9ca186bc1fd6743a82d5b3ad7a5bd840b6b38af984f4f0197

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-15 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-27: Documento (TPU 581)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-03-02: Documento (TPU 581)
2025-02-21: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-02-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-13: Conclusão (TPU 51)
2025-01-27: Mandado (TPU 106)
2025-01-27: Documento (TPU 581)
2025-01-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-26: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-01T12:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2024-03-13T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2024-08-09T13:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2024-08-13T16:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2024-11-26T13:16:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-01-09T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2025-01-27T00:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2025-01-27T00:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
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2025-02-13T17:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
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  }
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2025-02-21T12:14:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2025-03-02T15:53:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-06-25T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2025-10-27T08:39:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2026-03-12T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2026-07-02T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
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2023-01-15T09:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-08-15T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-10-24T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-09-01T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-10T14:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-03-31T17:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-04-26T10:23:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-01-24T15:38:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-10T14:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-10T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-10T14:33:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-05-09T17:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-06-27T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-10-05T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-10-05T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-09-01T17:13:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-02-01T15:06:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```
2023-01-24T15:34:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```
2023-02-03T12:42:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
```

2023-01-15T09:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-20T13:08:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-01-16T08:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89227",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 5ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-31T14:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-04-28T14:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

2023-05-10T15:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001977220208100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJGO — 00184676320208090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00186498220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJMG — 00009387420228130878 — Recurso Especial · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001751620128180060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJPB — 00006104520198150151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Vara Única de Conceição
TJMS — 00002115320248120012 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 1ª Vara
TJPB — 00006113420188150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª Vara Mista de Cuité