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TJSP — 00048654519948260077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CIVEL DE BIRIGUIGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed87ab95e206308dd67e42f380549e4da4c747e4d31b350a0a576a885c1cdaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-28 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2013-07-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-01-26T09:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.