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Impugnação de Assistência Judiciária — Isonomia/Equivalência Salarial — TRF3 00150892320134036100

Classe: Impugnação de Assistência JudiciáriaÓrgão: 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61a3923bf1913a9b3a8ffabf39b5a09c9cd30bff6dba519b0209ba134f8999d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-09-15 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-10-21 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-10-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T18:07:48.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130823163458
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61a3923bf1913a9b3a8ffabf39b5a09c9cd30bff6dba519b0209ba134f8999d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-21
Reativação (TPU 849)
2024-10-21
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-15
Redistribuição (TPU 36)
2014-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-13
Recebimento (TPU 132)
2013-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-04
Publicação (TPU 92)
2013-10-10
Conclusão (TPU 51)
2013-10-04
Petição (TPU 85)
2013-10-02
Recebimento (TPU 132)
2013-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial | Aposentadoria | Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-27T14:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-28T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-10-04T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-10-10T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-09-15T08:36:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12950",
    "nome": "25ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  6. 2024-10-21T12:19:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12939",
    "nome": "13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  7. 2013-09-27T16:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-11-04T11:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-12-06T09:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-03T15:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-10-02T16:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-12-13T19:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-03-13T17:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-10-21T12:18:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12950",
    "nome": "25ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}
  15. 2024-10-21T12:19:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12939",
    "nome": "13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.