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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00042565820158260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c776de34ae486f44740225cee0fd7b253242853d9c85dc15d31bcb0d046ececf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042565820158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c776de34ae486f44740225cee0fd7b253242853d9c85dc15d31bcb0d046ececf. SHA-256 do comentário: 4cff0a41ba4151afd31896f827e4135fb660f9748b1407ce9d5b8f2b7a2a5ea1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2019-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2019-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2020-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2020-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2020-05-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2020-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:47.235058090Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150513140822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c776de34ae486f44740225cee0fd7b253242853d9c85dc15d31bcb0d046ececf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-13 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-08
Procedência (TPU 219)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-05-08
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-13T14:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-05-13T14:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-05-14T09:06:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-05-14T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-05-18T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-19T09:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-21T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-25T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-05-28T10:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-10-07T14:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-10-15T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-10-16T10:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-20T10:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-23T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-10-28T10:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-11-28T05:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-11T12:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-19T12:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-01-22T09:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-25T10:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-26T15:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-01-27T10:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-03-30T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-04-01T16:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-04-04T10:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-06T11:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-06T18:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-04-07T12:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-06-08T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-08T11:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-06-10T10:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-14T10:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-14T16:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-06-15T09:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2016-08-24T10:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-24T11:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-08-25T09:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-08-26T10:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-08-26T10:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-08-26T10:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.