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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RO 00000182720156220017

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc0ca96e5f09119ffca0e00fe20e64d2720cbddd20d70d369fbb5ae69378e7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-13T02:47:45.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc0ca96e5f09119ffca0e00fe20e64d2720cbddd20d70d369fbb5ae69378e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-10
Reativação (TPU 849)
2016-03-10
Recebimento (TPU 132)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-01-15T13:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-03-10T10:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-10T10:11:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-03-10T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-04-06T10:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-04-06T10:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-01-15T13:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-01-15T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-01-15T13:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-01-21T15:55:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-01-21T15:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.