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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000232720246160057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 57 ª zona eleitoral-AndiráGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 789f5dbba04d9b788b55ccdcfa998cc35e8f2558ea445290bc05dfb9376c12b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-04-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  2. 2024-04-16T11:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
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  3. 2024-04-22T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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  ],
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  4. 2024-04-22T13:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  5. 2024-04-26T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  6. 2024-04-16T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-16T11:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  8. 2024-04-17T14:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  9. 2024-04-17T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  10. 2024-04-17T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
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  11. 2024-04-17T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
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  12. 2024-04-22T13:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  13. 2024-04-23T10:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  14. 2024-04-23T10:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  15. 2024-04-23T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  16. 2024-04-23T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  17. 2024-04-23T14:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  18. 2024-04-24T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-24T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-29T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
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  21. 2024-04-30T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
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}
  22. 2024-04-30T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  23. 2024-04-30T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  24. 2024-05-03T15:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  25. 2024-05-03T15:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-03T16:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  27. 2024-05-03T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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}
  28. 2024-05-03T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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  29. 2024-04-15T14:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15504",
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  30. 2024-04-17T14:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-17T14:31:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-23T10:43:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
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}
  33. 2024-04-23T10:43:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  34. 2024-05-03T17:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}
  35. 2024-05-03T17:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15504",
    "nome": "57 ª zona eleitoral-Andirá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.