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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJSE 00089100620168250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaba9b8e2f1d34f2974e6e557b43d0c3640161a928c0c6d6e8fc551a6204e264

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eaba9b8e2f1d34f2974e6e557b43d0c3640161a928c0c6d6e8fc551a6204e264
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-03-27 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-04-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-05-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-12-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-04-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-08-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Capacidade Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-02 no assunto oficial «Capacidade Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-06 a 2018-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-02
(TPU )
2018-06-14
(TPU )
2018-05-16
Documento (TPU 581)
2018-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-03
(TPU )
2018-04-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-08
Petição (TPU 85)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T18:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-04T09:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-26T17:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2017-05-17T14:13:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-04-05T15:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-27T10:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  8. 2018-08-02T12:03:20.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-14T20:10:11.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-03T12:44:20.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-05T17:02:41.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-08T11:41:47.000Z — (TPU )
  13. 2017-12-12T10:48:23.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-09T08:40:11.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-26T08:19:42.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-21T15:41:40.000Z — (TPU )
  17. 2017-08-28T22:20:40.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-21T10:19:23.000Z — (TPU )
  19. 2017-03-29T13:24:58.000Z — (TPU )
  20. 2018-08-02T12:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-08-02T12:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-08-02T12:04:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2018-05-16T09:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-07T08:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-30T20:33:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  26. 2018-04-17T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-04-08T20:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-02-26T16:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-02-23T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-02-15T20:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-05T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-02-02T11:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-01-30T09:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-01-19T11:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-01-08T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-12-20T10:40:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2017-12-13T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-11-24T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-09T08:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-11-07T13:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.