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TRE-SC — 06000139220256240099

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 99 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67263b3561726dbbea34789c164cf3f0f53a89d7f0ef2b90eee5c9924b5bd3f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Definitivo (TPU 246)
2025-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-04T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-29T15:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-29T18:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-26T13:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-30T13:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-05T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-15T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-16T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-18T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-20T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-09-05T14:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-09-05T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-09-05T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-05T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-02T16:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-21T09:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2025-10-22T00:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-22T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-05T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2025-12-05T16:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-05T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  23. 2025-04-30T00:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14701",
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  24. 2025-04-30T00:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
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  25. 2025-05-08T02:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-06-24T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-06-24T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-06-24T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-09-05T02:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-09-05T02:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2025-09-13T02:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2025-10-22T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-22T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-25T02:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-28T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-28T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-10-28T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-10-28T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-28T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-11-07T14:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14701",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.