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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000894920246170131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a58f891a06525da0820b9d7fcc605f014b741bedbc4c5d9404fac3a3980eb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-08-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-08-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-08-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-08-16 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-28 a 2024-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-29
Definitivo (TPU 246)
2024-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-29
Documento (TPU 581)
2024-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Documento (TPU 581)
2024-08-12
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-28T22:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-07T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-12T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-12T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-16T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-16T19:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-09-29T13:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-29T13:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-28T22:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-30T18:25:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-06T14:45:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-09T14:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-09T14:14:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-16T14:29:54.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-16T14:29:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-29T13:24:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-29T13:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.