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Dúvida — Retificação de Área de Imóvel — TJMG 00176022220158130525

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18038a510ae3e3eb0ef0ae5c8d86367a755bd51f55f0146dfa2586a345208df7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

Trecho de Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7a89fb6a7eccf7f07247fbc1e89e3d855c5f1a77a454833f45a8e2b2c289cca
  • Registro documental: 18038a510ae3e3eb0ef0ae5c8d86367a755bd51f55f0146dfa2586a345208df7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-04-09 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-04-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-30
Documento (TPU 581)
2015-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-14
Recebimento (TPU 132)
2015-04-14
Petição (TPU 85)
2015-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-13
Procedência (TPU 219)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T13:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-26T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  3. 2015-04-09T18:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  4. 2015-04-09T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5500",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  5. 2015-04-14T14:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-15T15:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-04-30T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-03T12:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2015-04-13T11:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-28T15:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2015-03-02T12:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2015-03-02T12:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  13. 2015-04-09T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-13T08:24:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5500",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  15. 2015-04-13T08:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5500",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
  }
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  16. 2015-04-14T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5500",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  17. 2015-04-14T14:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  18. 2015-04-30T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  19. 2015-05-25T14:06:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-05-25T14:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre"
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  21. 2015-05-25T14:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.