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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000693820216060012

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEUGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f903cd3522e156ac5e4b5977ab1c2b66dc9f3886ab3a3fdaaee5bb2bb1bf8ec2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-03 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-03-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:54:35.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210723125253
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f903cd3522e156ac5e4b5977ab1c2b66dc9f3886ab3a3fdaaee5bb2bb1bf8ec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2022-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-22
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T12:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  2. 2021-11-24T10:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  3. 2021-11-30T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  4. 2022-02-15T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  5. 2022-02-16T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  6. 2022-03-21T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  7. 2022-04-08T08:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  8. 2022-02-15T11:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  9. 2022-02-17T08:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  10. 2022-03-03T23:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  11. 2022-03-08T02:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  12. 2022-03-08T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  13. 2022-03-18T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  14. 2022-03-29T21:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  15. 2022-04-05T11:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  16. 2022-04-05T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  17. 2022-04-05T11:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  18. 2022-04-07T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  19. 2022-04-07T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  20. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  21. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  22. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  23. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  24. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  25. 2022-04-07T02:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  26. 2022-04-12T03:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  27. 2022-04-12T03:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  28. 2022-04-13T03:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  29. 2022-04-22T14:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  30. 2021-07-23T12:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  31. 2021-11-25T09:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  32. 2021-12-01T13:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  33. 2022-02-16T09:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  34. 2022-04-05T10:57:28.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  35. 2022-04-22T14:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}
  36. 2022-04-22T14:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33393",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.