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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Peculato — TRF1 00001691320184013000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 02ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24dee3b59e4e23b5862b6538ca08e2aa296501992f7d0d8402a28a993d105bba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2025-10-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  4. 2026-04-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  6. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  7. 2026-04-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/404/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  8. 2026-05-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  9. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  10. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/412/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  11. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  12. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  13. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  14. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  15. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/423/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  16. 2026-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  17. 2026-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  18. 2026-07-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/322
  3. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:39:24.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116152004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24dee3b59e4e23b5862b6538ca08e2aa296501992f7d0d8402a28a993d105bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 429 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Remessa (TPU 123)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 429. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T15:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  2. 2018-02-01T10:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  3. 2018-02-01T10:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  4. 2018-05-04T17:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  5. 2018-08-27T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  6. 2019-01-10T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  7. 2019-03-06T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  8. 2019-03-26T10:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  9. 2019-03-28T11:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  10. 2018-01-17T09:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  11. 2018-01-19T09:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  12. 2018-01-29T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  13. 2018-02-01T14:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  14. 2018-02-01T14:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  15. 2018-02-19T13:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  16. 2018-02-19T13:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  17. 2018-05-04T17:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  18. 2018-05-10T15:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  19. 2018-05-14T08:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  20. 2018-05-15T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  21. 2018-05-18T08:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  22. 2018-08-27T15:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  23. 2018-08-31T14:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  24. 2018-09-10T09:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  25. 2018-09-11T14:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  26. 2018-09-12T08:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  27. 2019-01-10T10:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  28. 2019-02-21T15:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  29. 2019-02-22T09:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  30. 2019-02-28T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  31. 2019-03-27T14:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  32. 2019-03-27T14:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  33. 2019-03-27T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  34. 2019-03-28T14:06:46.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  35. 2021-04-16T13:02:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  36. 2021-04-16T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  37. 2021-04-19T12:48:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  38. 2021-04-26T13:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  39. 2021-04-26T22:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 2021-04-26T22:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.