TJAP — 00000125120228030012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 737ee8b38025452937569714e1e3e7318f6af413421628eb829205c4733eeea1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-29
Recebimento (TPU 132)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-11
Recebimento (TPU 132)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T08:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2022-01-17T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-26T10:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-16T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-06T17:52:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "Juiz(a)",
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        }
      ],
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  6. 2022-04-05T21:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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  7. 2022-04-07T10:07:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 13
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
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        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  8. 2022-04-08T12:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
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  9. 2022-05-27T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  10. 2022-05-30T13:14:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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      ],
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      }
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  11. 2022-06-20T08:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  12. 2022-07-18T08:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  13. 2022-07-28T09:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  14. 2022-08-10T11:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
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  15. 2022-08-31T14:53:37.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  16. 2022-08-31T14:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  17. 2022-09-19T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  18. 2022-10-13T11:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  19. 2022-10-18T08:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  20. 2022-11-08T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  21. 2022-11-11T08:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  22. 2022-11-11T12:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  23. 2022-11-18T08:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  24. 2022-12-07T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  25. 2022-01-17T09:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  26. 2022-01-17T13:31:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  27. 2022-01-26T10:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  28. 2022-01-26T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  29. 2022-02-02T13:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  30. 2022-02-16T11:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  31. 2022-02-17T19:49:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  32. 2022-03-03T11:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  33. 2022-03-06T17:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  34. 2022-03-11T09:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  35. 2022-03-11T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  36. 2022-04-07T10:07:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  37. 2022-04-08T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  38. 2022-04-08T12:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  39. 2022-04-08T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  40. 2022-05-27T11:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.