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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001697120154013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d8bdad1258fea46f04487bad57c4e12d77cadf0bc07ccc714be50591f57ad4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7d8bdad1258fea46f04487bad57c4e12d77cadf0bc07ccc714be50591f57ad4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:04:51.691000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8bdad1258fea46f04487bad57c4e12d77cadf0bc07ccc714be50591f57ad4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-21
Publicação (TPU 92)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T15:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-30T16:27:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-19T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-02T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-04T17:53:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-06-01T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-01T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-14T17:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-07-21T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-14T06:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-27T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  12. 2016-01-27T13:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-15T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-08-23T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-09-13T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-06T18:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  17. 2017-01-30T09:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  18. 2017-03-13T11:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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}
  19. 2018-01-29T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  20. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2015-02-19T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-02-19T18:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-02-20T08:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  24. 2015-02-20T08:56:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-03-02T09:49:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-03-31T12:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  27. 2015-03-31T14:23:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  28. 2015-04-09T13:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-05-14T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-07-20T08:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-07-21T09:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-25T10:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-09-24T11:41:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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  34. 2015-10-28T14:38:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-11-12T16:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  36. 2015-11-13T13:33:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  37. 2015-11-19T13:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  38. 2016-01-07T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  39. 2016-02-15T16:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
  40. 2016-03-15T10:04:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.