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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000957820108260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e594f37dff465d9d6fbee08e005cb36a934f54633fc23232e6998ab20652d900

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2014-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2014-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2016-12-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  8. 2016-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2017-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2017-01-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2017-01-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2017-03-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:51:50.501935572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-06T12:50:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e594f37dff465d9d6fbee08e005cb36a934f54633fc23232e6998ab20652d900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-06 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Remessa (TPU 123)
2017-01-24
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-06T14:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-07T16:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-07T16:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-01-12T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-01-13T13:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-01-29T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-03-08T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-03-08T10:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-03-08T17:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-11T17:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-03-18T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2010-04-28T10:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-04-28T10:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-28T18:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-04T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-19T09:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-05-19T11:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-07-27T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-29T11:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-29T17:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-08-02T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-08-04T14:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-04T14:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2010-08-24T18:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-08-24T18:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-08-24T19:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2010-08-27T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-08-31T13:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-31T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-09-03T12:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-03T16:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-03T17:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-11-05T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-11-12T15:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-11-12T18:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.